Cacau Comunicações

Segundo o SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento) mais de 33 mil pessoas são pretendentes ativos em 2025 no Brasil. Os motivos para a adoção, a preferência por um perfil e poucos funcionários nos fóruns são alguns dos fatores que podem acarretar na demora durante o processo para adotar uma criança. O período na fila de adoção, o atendimento com profissionais da assistência social e a liberação da habilitação são algumas das etapas afetadas por esses fatores. 

A lei que rege a adoção no Brasil é a Lei 13.509/2017, ela trouxe alterações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), incluindo o artigo 19-A que possibilita a chamada “entrega voluntária”, que consiste na mãe ou gestante que tem interesse em entregar seu filho ou recém-nascido para a adoção. Nesse caso, ela deve procurar a Justiça da Infância e da Juventude. 

Em um primeiro momento, o órgão deverá realizar o processo de busca de família extensa, termo utilizado pela Justiça para designar parentes ou familiares próximos. A lei permite a entrega a fim de preservar e garantir os direitos do menor. 

Se não for encontrado nenhum parente apto para obter a guarda, será determinado a guarda provisória de alguém que esteja habilitado para adoção ou uma entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional. 

Para aqueles interessados na adoção, o primeiro passo é procurar a vara da infância e da juventude e fazer um cadastro. A partir disso vem a habilitação, a avaliação psicossocial, e o curso de preparação para então entrar no SNA. Depois disso, começa a procura por uma criança que se encaixe no perfil escolhido. 

Diana Pedro, que passou pelo processo de adoção duas vezes, uma em 2016 e outra em 2019, acredita que a melhora da organização dos fóruns poderia tornar o processo mais eficaz. Ela alega que grande parte da demora do processo vem com a falta de funcionários.  

Diana conta que sempre que ia ao fórum ouvia reclamações sobre o acúmulo de trabalho:

“Como nos fóruns só tem uma psicóloga e uma assistente social, eles têm que dividir entre atender processos de adoção e atender os processos criminais também.” 

Outro fator que contribui para o atraso no processo de adoção é a tentativa de manter a criança com a família biológica. De acordo com Marisa Miranda, advogada e ex-presidente do Fórum do Jabaquara, o Código Civil e o ECA priorizam a permanência da criança com a família de origem. A regra é a família biológica enquanto a família adotiva é a exceção. 

O Conselho Nacional de Justiça elaborou um estudo que mostra que uma criança só é colocada para adoção depois de uma média de quatro anos, nas principais cidades das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, no Sudeste essa média é de três anos e três meses. Já Recife, no Nordeste, tem o menor tempo: cerca de nove meses. Mesmo assim, ainda está acima do prazo máximo de 120 dias previsto na nova lei da adoção.

A advogada, também mãe por adoção, ressalta que a demora na fila para adoção vem principalmente pela escolha do perfil da criança, segundo dados do portal de notícias Sedep, o perfil mais buscado são o de crianças brancas, do sexo feminino, sem irmão e com até três anos de idade — o que representa só 3% das crianças disponíveis. Em comparação, 76% de interessados em adotar buscam crianças com esse perfil.

Para Marisa o processo adotivo sempre tem que ter o olhar voltado para a criança. Ela explica que a motivação para adotar é um dos fatores analisados e que pode causar uma demora no processo, pois é um dos motivos que leva o juiz a recusar a habilitação. Quando isso acontece, é recomendado a participação no grupo de apoio por mais um tempo. 

No artigo “Motivações Para Adoção Tardia: Entre O Filho Imaginado E A Realidade” de Débora da Silva Sampaio, as motivações pela adoção podem ser desde o desejo de construir uma família, até a substituição de um filho falecido. Em casos de adoção tardia, geralmente há um sentimento de solidariedade, mas também pode haver expectativas irreais dos adotantes. 

O problema vem quando a criança se torna uma solução para a frustração dos pais. As fantasias da criança sobre a adoção somado às fantasias dos pais mostra que existe a necessidade de uma preparação emocional para inserir a criança na família e para que a construção do vínculo parento-filial seja o mais favorável possível.

Eveline e Claudinei ficaram na fila por 13 anos até finalmente conseguirem adotar. Quando a filha chegou, foi um momento muito marcante para os dois. Claudinei reconhece que a legislação protege bem as crianças, mas critica a falta de políticas sociais para as famílias em situação de vulnerabilidade. Em suas palavras “As falhas não estão nesse processo de adoção, eu acredito que é pra fora”. Para ele, o governo deveria investir mais em assistência social para evitar que tantas crianças acabem em situação de risco. 

A adoção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é prevista pelo 7º artigo do ECA, os direitos deles são de interesse do Estado, que tem autorização para intervir no laço familiar com o intuito de proteger os menores, garantindo condições plenas para o seu desenvolvimento. 

Atualmente existem projetos governamentais a fim de dar uma vida estruturada a esses menores, como o projeto PIPAS (Primeira Infância Protegida da Assistência Social) de Nova Iguaçu, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e baseado no Programa Criança Feliz, do Governo Federal, que busca dar suporte a crianças em situação de vulnerabilidade com ajuda de profissionais e ações da assistência social. 

A assistente social Roseli Matos fala sobre como o trabalho de assistência social tem um papel fundamental, desde auxiliar as famílias na sensibilização, da preparação, e do pensar sobre a questão da adoção. Quando o cadastro é finalmente realizado, o papel do assistente social é propor algumas discussões nos grupos de apoio, um espaço de troca de conversas e experiências, onde os que estão na fila podem ter contato com os que já adotaram. 

Nas palavras da assistente social, “Quando a gestação é biológica são nove meses e a criança chega. Na gestação da adoção, por assim dizer, esse processo vai demorar, essa adaptação vai demorar. A família vai aprender a esperar um pouquinho dependendo do perfil que ela escolher a criança demora pra chegar. A gente costuma dizer que a adoção é democrática, que tem um processo democrático”